Vários projetos que estão no Congresso sugerem a autonomia do Banco Central. O mais antigo é de 1989. Em novembro do ano passado, o Senado aprovou uma proposta neste sentido, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 19/19, que agora está sendo examinado pela Câmara. O projeto define, por exemplo, que os objetivos do Banco Central […]
O Projeto de Lei 4513/20, de autoria da deputada Angela Amin (PP-SC), institui a Política Nacional de Educação Digital. O texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). A proposta é voltada não apenas para o ensino. Inclui outros quatro eixos de atuação: apoio à população excluída do mundo digital; qualificação de […]
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